# Registro público: TRT3 — 00000890220125030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bce7784d57d681eab27eddc28eee19be5d0fd373b1fab5b9ec3212e592b63cb1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07 - **Último ato com data válida:** 2016-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-13** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Provas | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Horas in Itinere | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108375.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bce7784d57d681eab27eddc28eee19be5d0fd373b1fab5b9ec3212e592b63cb1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-08-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2016-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2016-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2016-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:27\.138164467Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bce7784d57d681eab27eddc28eee19be5d0fd373b1fab5b9ec3212e592b63cb1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001115520155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 13770, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00000357620135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003413320115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT3 — 00002122920145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00001342120125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00006763420145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT4 — 00014124220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000890220125030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Provas | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Horas in Itinere | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bce7784d57d681eab27eddc28eee19be5d0fd373b1fab5b9ec3212e592b63cb1 - **SHA-256 do comentário:** 9d8098466d19f1a1aacdcd78d43ba9384d00cacb24849fbf27cc5c0cce41ac39