# Registro público: TJCE — 02001824920238060035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54b1598136623ec8e39382d096d9f54f3713e7764a8af3e618d2adcaa4c825ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-15** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-15T12:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-31T16:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-14T08:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-09T09:49:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-21T11:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-02-01T06:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-28T07:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-14T05:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-02-01T02:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-28T07:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-09T17:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-21T13:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-31T13:23:17.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-06-28T20:48:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-08T17:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-21T09:36:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-03T09:13:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-28T07:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-23T02:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-14T12:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-01-31T13:21:01.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-06-13T17:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-07T02:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-19T02:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-31T12:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-12T11:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-02T12:22:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-18T15:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-31T12:59:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-02-03T18:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-07T13:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-18T15:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-03T18:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-07T06:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-04T16:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-17T02:52:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-02-03T09:14:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-05T11:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-24T22:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-15T10:44:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54b1598136623ec8e39382d096d9f54f3713e7764a8af3e618d2adcaa4c825ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-15 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:42:50\.686317649Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54b1598136623ec8e39382d096d9f54f3713e7764a8af3e618d2adcaa4c825ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02001824920238060035 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54b1598136623ec8e39382d096d9f54f3713e7764a8af3e618d2adcaa4c825ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54b1598136623ec8e39382d096d9f54f3713e7764a8af3e618d2adcaa4c825ac
- **SHA-256 do comentário:** a4302ca2a407687ac083e8372e2053f59c17b58bf77fac2e64087623646529f2
