# Registro público: TJRS — 01015759620178210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310848/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310848.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e874e241ebda35448076038cd7840ff1a3a7c7420d463c3073d0e171d1fb632 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-23 - **Último ato com data válida:** 2017-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2017-07-19** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-17** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a liberdade pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-23T14:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-06-26T14:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-17T17:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-19T09:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-19T14:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-20T10:06:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2017-07-20T13:22:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e874e241ebda35448076038cd7840ff1a3a7c7420d463c3073d0e171d1fb632.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:22\.924782293Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2e874e241ebda35448076038cd7840ff1a3a7c7420d463c3073d0e171d1fb632 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00818542720188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 01000157820208200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276646/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3400 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJRS — 00105090620118210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal - Esteio - [TJRS — 00082041520128210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal - Esteio - [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSP — 00028003320108260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM - [TJAL — 07001295820168020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01015759620178210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2e874e241ebda35448076038cd7840ff1a3a7c7420d463c3073d0e171d1fb632 - **SHA-256 do comentário:** b4ac57f945ad9176d2d9aa88df126a69b11c40bbf1cfaf14800b210f1efbcbbf