# Registro público: TJRJ — 01213775220088190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35f713f0465d4e8bc5eac87b2c5352f37a2c5db1ca25fe3084284a6d66763d8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-19
- **Último ato com data válida:** 2010-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2009-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-03-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-01-30** — Procedência (TPU 219)
> **2009-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-19T15:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-05-19T17:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-01T14:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2008-08-21T15:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2008-09-02T15:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-09T10:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-13T15:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2008-11-18T17:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-04T17:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-15T09:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-03-16T08:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-03-30T17:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-16T16:39:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-05-26T17:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-06-02T15:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-19T17:28:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-10T09:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-30T09:59:42.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2009-03-16T08:46:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-03-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-05T16:17:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-01-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-03-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-04-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-26 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00016616720178190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJRJ — 01085046320218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [STM — 70001383820237030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096688/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJMRS — 10005486920179210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959343/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 10004626420189210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939176/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 10004898120179210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931879/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMS — 00002295720238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157700/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª Vara Criminal
- [TJPI — 00001914820198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106270/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DE BARRO DURO