# Registro público: TRE-MT — 06001095320246110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56d4b90d37378ac390c3f9ef095081112fbb4298d7c23fbda5a0474a0700f061

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-11
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-11T15:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-12T09:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T09:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T09:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-15T08:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-18T18:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-23T10:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-23T10:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-23T10:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T10:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-23T10:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-23T10:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-24T08:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-24T17:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-25T11:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-26T12:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-29T13:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-29T13:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-29T13:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-02T09:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-07T20:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-13T11:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-13T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-15T00:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-24T00:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-24T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-30T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-30T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-30T02:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T02:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T02:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-03T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-10T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-10T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-10T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-11T15:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-26T08:13:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-29T13:40:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-29T13:40:34.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-08-13T11:17:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-PI — 06000193120246180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596716/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-RO — 06000326820246220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769502/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000063120266170109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754575/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000269420226110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500375/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06001127020226220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507586/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
- [TRE-MT — 06000259120206110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487632/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-PR — 06000401920226160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111622/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 62 ª zona eleitoral-Rebouças