# Registro público: TJSP — 00015755820128260443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 224ce21a69d7e01d160b132d368e0d0926d31b1e3c2256a1fdd0b84b6533bd30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-19
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-19T09:44:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-19T10:43:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T10:47:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-20T17:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-22T17:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-26T11:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-27T18:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T10:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T10:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-19T15:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T17:46:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T09:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-28T17:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T10:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T10:10:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-01T15:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-12T10:59:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T11:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-11T09:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T10:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-11T10:38:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-18T15:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T17:20:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-08T09:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-09T15:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-10T09:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-10T09:20:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-14T16:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-17T10:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T10:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-20T15:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310894.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-09-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-07-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-07-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-08-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-02-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-11-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-11-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:30:46\.497158369Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120319090726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 224ce21a69d7e01d160b132d368e0d0926d31b1e3c2256a1fdd0b84b6533bd30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR