# Registro público: TRT21 — 00001812520245210042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d6ee33525e0a3d2dab6a4a44fb2fa353c57b9d924e0792fb325a067c7caae02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-01** — Mandado (TPU 985)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-08T15:09:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-03-11T16:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-03-18T11:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-04-09T23:07:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-04-13T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-04-15T11:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-03-12T09:33:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-04-01T09:13:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-04-15T11:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000696620205090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112876/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TJPB — 00006653220208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110871/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 7ª Vara Criminal da Capital
- [TJES — 00001561820198080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112868/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TRT9 — 00000700720185090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111867/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRE-PA — 00000015520166140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111492/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRT24 — 00242316520195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111186/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT19 — 00002017720195190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110174/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Penedo
- [TRT8 — 00001438820195080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110123/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS