# Registro público: TJSE — 00001505820138250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6bf61d59fa95d631c7fbcc4bb78ee2bd45a706d674f99819f2cefa55839387ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29 - **Último ato com data válida:** 2016-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-12-09** — Documento (TPU 581) > **2015-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-12T13:06:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-11-14T10:49:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-06-17T07:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T13:08:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T17:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T17:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T08:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T20:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-29T13:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-18T12:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T13:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-30T08:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-19T11:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T14:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-09T10:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-29T14:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-20T08:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T11:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-12T13:05:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-12T13:03:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-09T08:43:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-04T20:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-29T16:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-19T16:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-14T00:25:15.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}} - 2015-10-14T00:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-14T00:24:09.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - 2015-10-13T08:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-08T17:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-22T08:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-16T08:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-28T10:44:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-16T08:59:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-02T12:33:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-21T08:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-13T14:44:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-07T09:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-05T20:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-30T15:34:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-30T15:34:15.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310945.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bf61d59fa95d631c7fbcc4bb78ee2bd45a706d674f99819f2cefa55839387ac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-11-14 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-14 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:13:56\.768000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130429120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6bf61d59fa95d631c7fbcc4bb78ee2bd45a706d674f99819f2cefa55839387ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009173820118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00027874520158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJSE — 00019010620158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA - [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara - [TJCE — 00048557020178060135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA UNICA DA COMARCA DE OROS - [TJRS — 50020564420218210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001505820138250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 6bf61d59fa95d631c7fbcc4bb78ee2bd45a706d674f99819f2cefa55839387ac - **SHA-256 do comentário:** 8c33267bd352de34739aed51d1fb4ff7c2b9276df6be66e91a3887652b8bacb4