# Registro público: TJSC — 00011506620168240113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a196f4853a5c8a32f0a177718953a37f53d63242d26040361a2e4204b2b833c6

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-08
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsa identidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-14T11:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-12-06T17:46:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-13T17:34:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-12T17:53:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-08T18:49:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-13T11:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-13T11:34:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-26T11:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-23T11:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-20T06:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-20T06:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-20T06:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-20T06:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-12T19:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-20T18:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-19T10:44:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-16T08:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T15:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-15T15:33:33.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-05-15T15:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-14T12:15:15.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-14T12:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-14T11:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-13T18:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-11T18:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-06T19:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-05T12:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-05T12:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-07T12:44:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-06T14:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T13:51:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-01T14:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-22T11:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-22T11:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T13:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-03T09:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-03T08:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T08:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-02T12:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-01T18:28:35.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a196f4853a5c8a32f0a177718953a37f53d63242d26040361a2e4204b2b833c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:15:55\.257000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160406133454
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a196f4853a5c8a32f0a177718953a37f53d63242d26040361a2e4204b2b833c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50025183320228240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte
- [TJSC — 50180572420218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSP — 15034809220208260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSC — 50012314120218240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Única da Comarca de Descanso
- [TJMS — 00002007520208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 1ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00080517420188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMA — 00000623320208100148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 3� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJMT — 00000961820168110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011506620168240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a196f4853a5c8a32f0a177718953a37f53d63242d26040361a2e4204b2b833c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a196f4853a5c8a32f0a177718953a37f53d63242d26040361a2e4204b2b833c6
- **SHA-256 do comentário:** cd2351a34aa801bb641706154bf3d7287abc0aa59d52ab072b866dfedeb97e6b