# Registro público: TRT3 — 00000889520145030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109699/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109699.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00da1175a22d27f2d55aadc4e41da838d6c599dd58899d603a78f3cf60605489 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06 - **Último ato com data válida:** 2016-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Controle de Jornada | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109699.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00da1175a22d27f2d55aadc4e41da838d6c599dd58899d603a78f3cf60605489.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-01-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:27\.226781763Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 00da1175a22d27f2d55aadc4e41da838d6c599dd58899d603a78f3cf60605489 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00005445420125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13768, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001431220155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13768 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patrocínio - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT4 — 00000097320125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13768 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001424120135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000899620145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014123820125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000889520145030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Controle de Jornada | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 00da1175a22d27f2d55aadc4e41da838d6c599dd58899d603a78f3cf60605489 - **SHA-256 do comentário:** d700b7e7446163f17778fe0a816c4cb4ee40d41f963827a8e55ffe68bcd0bd07