# Registro público: TRE-GO — 00006526720166090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ae7fdd401c2b4d44b12a093440c917785777ece6246e046b3effd12d9f7ff47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16
- **Último ato com data válida:** 2019-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-19T04:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-16T06:57:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-18T07:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-21T07:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-22T09:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-25T12:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-16T02:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-21T07:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-17T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-08-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-16T06:57:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T03:11:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-17T04:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T04:25:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-01T03:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T03:11:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-31T01:04:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-31T01:04:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-31T01:25:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-18T09:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ae7fdd401c2b4d44b12a093440c917785777ece6246e046b3effd12d9f7ff47.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:51\.907625461Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160816185757
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ae7fdd401c2b4d44b12a093440c917785777ece6246e046b3effd12d9f7ff47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003827420166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00000242420166090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690967/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-RS — 00003865620166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5475878/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003619820166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378662/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00003349220166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178226/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003322520166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171617/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004087120166240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561524/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000359020166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1072882/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006526720166090011 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2019-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0ae7fdd401c2b4d44b12a093440c917785777ece6246e046b3effd12d9f7ff47
- **SHA-256 do comentário:** 16ed0499c6eddeafcd24782c4339944d030442d53b2032c816c1548f462120a2