# Registro público: TRE-GO — 06031522220186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3df1fd89dc3ea228a76ce9fdbd8e3cdc636c23e23df30343579e2246a660fc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-20
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-20T16:06:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-20T16:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-24T17:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-20T16:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-22T18:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-24T17:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-22T17:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-26T14:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-22T17:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-26T14:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-26T19:10:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-27T12:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3df1fd89dc3ea228a76ce9fdbd8e3cdc636c23e23df30343579e2246a660fc1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:00\.216583622Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180920160648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3df1fd89dc3ea228a76ce9fdbd8e3cdc636c23e23df30343579e2246a660fc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06034216120186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114841/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-GO — 06031972620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176362/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-RS — 00000849720166210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103754/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06031513720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3111987/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TSE — 06010114920206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887130/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06010028720206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886969/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06010140420206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886632/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / GABINETE STF3
- [TRE-MS — 06002048720206120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885037/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06031522220186090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c3df1fd89dc3ea228a76ce9fdbd8e3cdc636c23e23df30343579e2246a660fc1
- **SHA-256 do comentário:** c97359fd76f4fd6688607f66dc81d8c5f900b44ef1b8ecc27184c158b8711eb6