# Registro público: TRF2 — 50005756420224025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff70bfa2a262d7acaefc061f44df94e9f6cbab3a3e578561c8f3c0b3a5060102

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-11T15:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-15T09:19:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003028620188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664159/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [STJ — 00001940420174059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693989/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF5 — 05309281420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030086/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05307174120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029033/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05086689720214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364483/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50005764920224025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117134/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
- [TRF2 — 50032459820204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113710/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
- [TRF2 — 50013655020194025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3111348/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6177