# Registro público: TJRS — 00623987420128210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9b38a5d264785fbe521b1a14205f503e92be5e128848b7042c65ccc0653abd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-01** — Remessa (TPU 982)
> **2015-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-01T11:12:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-08T11:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-30T14:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-06T15:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-27T09:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-02T15:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-12T17:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-17T15:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-27T09:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-08-28T08:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-01T11:06:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-01T13:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T17:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-31T16:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-07T17:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-10T18:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-20T13:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T17:09:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-03-15T14:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T10:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T11:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-28T14:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-09T13:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T11:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-10T17:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T15:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-05T13:00:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-06T14:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T17:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-21T09:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T08:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-26T10:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T10:45:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-17T15:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-17T18:14:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00074023620168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 50038307920208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJPR — 00000170920148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJMS — 00002284620168120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Criminal
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPR — 00000171320148160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002810320168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR