# Registro público: TRE-DF — 06000709020216070013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 13
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 347dc30eff015c261a10181e0364c0bd2a5ceee4cef26716e841c4641eb51749

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-01-12T13:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-01-12T14:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-01-13T11:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-02T17:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-01T02:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-01-13T11:11:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-04T14:42:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-04T14:45:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-04T14:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000099220256130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787487/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 13 / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães
- [TRE-GO — 00000182020166090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741677/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 13 / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-SP — 06000236120256260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787314/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 13 / 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA
- [TRE-SP — 06000238820236260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786878/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 13 / 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ
- [TRE-MG — 06000098320256130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786873/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 13 / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000239020256260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786583/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 13 / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-SC — 06000364920206240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785145/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 13 / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000098420256130059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783683/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 13 / 59ª Zona Eleitoral - Cambuí