# Registro público: TRE-MS — 00004128820166120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c996528717bf6a11ea2260eca36454006133ff0139393493fbee5aaf087d49a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2017-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-07T15:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-11-21T18:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-12-09T16:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-11-21T18:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-12-01T09:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-12-01T09:44:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-12-04T15:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-04-04T15:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-04-10T16:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-11-07T15:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-12-03T17:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-04-05T15:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-04-10T16:19:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-04-10T16:19:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-08-21T16:59:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-08-21T17:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-08-21T17:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:42:36\.277000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161107154228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c996528717bf6a11ea2260eca36454006133ff0139393493fbee5aaf087d49a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00004145820166120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110447/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-MS — 00004014220166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112518/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MT — 06001106820216110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109613/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00004015920166120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110110/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-GO — 00008041320166090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970841/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-RS — 00003333820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198824/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003354620166210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198580/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000400920226090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198452/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ