# Registro público: TRE-SP — 06000136220226260125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69d85b29544d9875073b7ac89aae5a72b42498ba37857f3c23eabee201159274

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-15
- **Último ato com data válida:** 2022-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-15T16:19:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-06-20T13:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-07-01T11:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-06-23T12:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-06-23T12:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-06-23T12:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-06-23T16:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-06-23T16:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-06-28T13:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-06-28T13:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-07-01T07:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-07-01T11:53:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-07-01T14:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-07-01T14:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-07-01T14:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-07-01T14:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-07-05T01:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-07-05T01:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-07-09T03:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-06-15T16:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-06-23T12:20:18.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-06-26T11:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-07-01T14:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-07-10T15:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-07-12T17:50:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-07-12T17:50:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-01 trata do assunto oficial «Convenção Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000142820246260141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213624/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ
- [TSE — 06004916520246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128632/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE STJ2
- [TRE-PE — 06001575020246170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136440/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000139520246260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145394/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-AL — 06010455820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123253/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-RJ — 06000828520206190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097228/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-PA — 00009141220166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095762/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000823320206190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082437/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ