# Registro público: TRF2 — 50025098320204025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3111165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3111165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2df335049b9512660e1c2f313ec3baab0afd1fad5cd548886cfd9ade90bd44b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-28** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2021-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2021-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T15:23:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-07T18:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-05-18T21:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-03-25T16:59:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-29T18:36:39.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-05-28T13:19:22.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-06-29T21:50:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-29 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-28 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50032459820204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113710/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50736210420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167446/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
- [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01577808220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113645/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05003168720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161566/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003644620204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161551/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000171920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002808920168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424431/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
- **SHA-256 do registro documental:** d2df335049b9512660e1c2f313ec3baab0afd1fad5cd548886cfd9ade90bd44b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F)

### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
- **SHA-256 do registro documental:** d2df335049b9512660e1c2f313ec3baab0afd1fad5cd548886cfd9ade90bd44b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F)

### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)