# Registro público: TJSE — 00004729520148250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311133/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311133.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce994d0d6dc1a8325284bdc0201794ecdb69c04b0887917524f481a47b82e56f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-01 - **Último ato com data válida:** 2017-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-15** — Petição (TPU 85) > **2017-08-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-31** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) > **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-05** — Petição (TPU 85) > **2017-06-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-15T16:05:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-05T23:24:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-31T15:36:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-29T09:57:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-08-11T02:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-31T13:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-24T02:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T09:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T09:50:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T11:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-11T11:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-27T13:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T10:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T10:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T14:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-12T12:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T16:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-20T11:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T12:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-13T20:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T10:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-15T21:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-15T21:58:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-31T10:21:02.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2017-07-10T09:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-05T08:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-01T10:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-02T12:47:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-02T09:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T11:37:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-12T22:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-07T21:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-26T12:21:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-20T17:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-09T17:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-08T11:20:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-08T11:19:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-07T11:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-29T12:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-08T11:27:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311133.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce994d0d6dc1a8325284bdc0201794ecdb69c04b0887917524f481a47b82e56f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-05-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-07-31 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-15 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:31:23\.046000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140401120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce994d0d6dc1a8325284bdc0201794ecdb69c04b0887917524f481a47b82e56f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011572620148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [STJ — 00005668120263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311770/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJSP — 00076453820158260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSE — 00004583420128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / GARARU - [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 15003390220238260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE IPAUCU - [TJSP — 00000573220178260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 01 CRIMINAL DE LINS - [TJES — 00001004520228080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004729520148250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ce994d0d6dc1a8325284bdc0201794ecdb69c04b0887917524f481a47b82e56f - **SHA-256 do comentário:** 1a75dac69c3cff9d5cb5b8da4427d746b55678f1d95da42265ebf76fb320bfe8