# Registro público: TRT3 — 00000081320145030087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d89c593a8d2e658ca9a757ef5a4990a4bda1cd737689432c010f277efa2480f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-05 - **Último ato com data válida:** 2019-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-10** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-01-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-19** — Mandado (TPU 106) > **2014-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Diárias | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-09 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-02-10 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:59\.500759160Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-06\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d89c593a8d2e658ca9a757ef5a4990a4bda1cd737689432c010f277efa2480f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000089420165140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13845, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT4 — 00002298320125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13845, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00000138820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311234/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13844, 13845, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000320620155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516977/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13844, 13845, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT5 — 00000088220265050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13845, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 7ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00001213120155230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13938, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00000588020135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13851, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00000189620265140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13851, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)