# Registro público: TRT1 — 00000617220125010037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311175/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311175.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5c7e91e14263fd697873aeb7bd9a49d7d6d1254473e41ff3b944422f4722b5a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23 - **Último ato com data válida:** 2024-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-06** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2024-08-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-05-30** — Provisório (TPU 245) > **2022-05-28** — Petição (TPU 85) > **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-07-27** — Petição (TPU 85) > **2020-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-03** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-29** — Petição (TPU 85) > **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contrato Individual de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-23T11:29:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-01-16T10:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-01-25T11:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-27T11:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-27T11:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-27T11:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-27T15:42:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-27T17:53:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-25T14:16:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-30T18:37:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-16T11:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-16T13:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-08T00:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-11T00:27:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-18T11:30:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-23T11:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-18T19:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-27T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-27T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-27T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-27T10:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-26T15:13:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-30T23:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-30T23:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-30T23:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-30T23:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-09T15:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-15T11:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-15T11:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-15T11:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-15T11:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-16T01:01:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-16T01:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-17T10:04:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-12T10:59:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-25T18:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-12-04T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-12-05T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-12-05T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-12-05T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311175.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5c7e91e14263fd697873aeb7bd9a49d7d6d1254473e41ff3b944422f4722b5a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-07-27 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-08-06 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-23 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T23:54:04\.684000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5c7e91e14263fd697873aeb7bd9a49d7d6d1254473e41ff3b944422f4722b5a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00094007420055010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT1 — 00100000820085010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00002139420125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT1 — 00014550620115010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT6 — 00001121420255060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / IPOJUCA - 01A VARA - [TRT17 — 00002555720225170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT15 — 00015081520125150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - [TRT5 — 00000818120235050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311319/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 32ª Vara do Trabalho de Salvador ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000617220125010037 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2024-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f5c7e91e14263fd697873aeb7bd9a49d7d6d1254473e41ff3b944422f4722b5a - **SHA-256 do comentário:** c75739ef586492e3796df5e097c21284914a1fe78a8833c5d9198772e5be5cd9