# Registro público: TRF5 — 05054359820214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3111925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3111925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fe5ff70783fe6cbf9f29623cc30b116b88ad5f0b7db4d81529f6da42bc81d01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-31
- **Último ato com data válida:** 2022-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-11-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-10-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão | Concessão | Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-31T09:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-03T06:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-25T13:00:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-10-06T12:09:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-11-17T11:54:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-12T10:43:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00084431120234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650660/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177, 6179
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 00004801320158220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604318/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA
- [TJES — 00001364620168080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00000910320208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388899/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [STJ — 00002527020174036310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378225/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 50003216320234025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372982/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05059056620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158996/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177, 6179
- [TRF2 — 01416011620174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149161/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ