# Registro público: TRF6 — 00147503420134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3111990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3111990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0c1c1571993853645207acd5bec023e4e21f0dc18087d134129dc4f7c2a4372

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-04-22T19:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-29T15:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-25T19:16:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-07-02T13:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-02T13:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-03T15:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-03T16:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-04T15:05:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-04T15:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-26T17:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T15:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-15T17:46:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-22T09:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-22T09:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-24T00:53:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T17:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-22T09:54:21.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2014-04-22T19:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-02T19:28:24.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-05-05T13:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-18T20:02:17.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-07-02T13:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-03T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-04T15:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T00:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-07T22:55:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-25 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:09:11\.984040095Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-22T15:16:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a0c1c1571993853645207acd5bec023e4e21f0dc18087d134129dc4f7c2a4372

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00298121220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125334/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00001981520144013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684161/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 01841306320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560217/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00087560620054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116823/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF2 — 05000349620174025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558326/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 00112327119984047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678519/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002738820144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF1 — 00002736119944013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 01ª Uberlândia