# Registro público: TRT9 — 00000019720255090562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcd1daf677269491ad17e969798bb04b08d38debfb34bb6616bb4c5e53a1ed34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-05** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2026-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Assiduidade | Responsabilidade Civil do Empregador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-02T12:28:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-01-13T11:33:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-01-13T11:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-01-13T16:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-14T02:15:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-14T02:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-01-14T11:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T17:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-10T12:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-02-10T15:35:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-02-11T11:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-02-11T11:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-02-11T11:09:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-02-18T11:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-02-18T12:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-02-18T12:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-02-19T04:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-02-19T04:44:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-02-19T04:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-02-19T04:44:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-02-24T20:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-03-10T09:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-03-11T09:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-03-11T12:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-03-11T18:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-03-11T18:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-03-12T05:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-03-12T05:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-03-20T16:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-04-12T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-05-16T11:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-05-16T19:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-05-16T19:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-05-19T05:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-05-19T05:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-05-19T05:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-05-19T05:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-05-20T11:49:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-05-20T11:49:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-05-20T11:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311228.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcd1daf677269491ad17e969798bb04b08d38debfb34bb6616bb4c5e53a1ed34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assiduidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Responsabilidade Civil do Empregador — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-09-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-09-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-02-02 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-02-03 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-02-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-02-05 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-04-14 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-04-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-05-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-05-05 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-05-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2026-02-05 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2026-05-05 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:19:09\.584000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250102122817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fcd1daf677269491ad17e969798bb04b08d38debfb34bb6616bb4c5e53a1ed34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000019720255090562 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Assiduidade | Responsabilidade Civil do Empregador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PORECATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcd1daf677269491ad17e969798bb04b08d38debfb34bb6616bb4c5e53a1ed34.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fcd1daf677269491ad17e969798bb04b08d38debfb34bb6616bb4c5e53a1ed34
- **SHA-256 do comentário:** 0ebb556cda05e1f394ccec7f5206eff56f29e3efd1d2d57f5cd92b4d823f6b08