# Registro público: STJ — 00002265120178210130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dde5d3a3a462ff732537f6e352cfabbbd31b2693ce75c736dd32ef33b905eb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-04
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-28** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
> **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-05T11:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-16T11:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-16T11:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-03T11:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-03T15:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-03T15:48:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-21T12:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-04T09:02:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-04T11:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-09T18:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-04T11:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-03T05:30:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-03T12:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T13:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T17:10:16.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2020-08-31T05:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-23T13:20:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-23T13:20:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-01T17:31:26.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
- 2019-10-01T17:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T20:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-28T17:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-28T19:47:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-09T18:18:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 05001804820104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143365/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001290720104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141284/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª Pouso Alegre
- [TRF5 — 05004117520104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137950/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001253420094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137510/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004305420168210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137165/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [STJ — 00004345620094047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136562/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TRF6 — 00001265320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136074/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05002433920114058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135666/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 2ª Relatoria Turma Recursal