# Registro público: TRT3 — 00000889520105030093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7625bba8d966073b074c55b9d7964f06e56acf8f2923af294484ab766164a748

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reflexos | Salário Família | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-05T15:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-06-05T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-05-29T01:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-05-29T01:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-05-27T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-05-17T10:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-05-14T01:43:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-05-14T01:43:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-05-13T16:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-05-13T16:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-05-13T15:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-05-13T14:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2019-11-08T00:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2019-11-08T00:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2019-11-08T00:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2019-10-24T00:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2019-10-17T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2019-10-17T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2019-10-17T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2019-10-09T00:28:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2019-10-09T00:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2019-09-25T12:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-06-06T09:50:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-06-05T16:13:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2021-05-13T15:32:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7625bba8d966073b074c55b9d7964f06e56acf8f2923af294484ab766164a748.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2010-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2010-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-24 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-26 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:24:08\.057000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7625bba8d966073b074c55b9d7964f06e56acf8f2923af294484ab766164a748

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00012847420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13934, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT1 — 00100186220155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006759420125020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000610820195070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT3 — 00002135820105030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT13 — 00002977320255130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT19 — 00001780520175190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT13 — 00001618620185130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000889520105030093 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reflexos | Salário Família | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7625bba8d966073b074c55b9d7964f06e56acf8f2923af294484ab766164a748.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7625bba8d966073b074c55b9d7964f06e56acf8f2923af294484ab766164a748
- **SHA-256 do comentário:** 0d0638fcc3d53d6963fabfd32bf9beb9e2c4ea9379d3a5e4ec97a6d44be8b6e7