# Registro público: TRT3 — 00000897420155030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3e421bbd9d00eb78930fe1af869efa7c58e6300964d48b7b487cc31c5a1a5ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2017-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14001, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00000477120205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14001, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT2 — 00003500820135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14001, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241182520205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14001, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT4 — 00005414820105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14001, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002859520145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14001, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14001, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ