# Registro público: TJPE — 00000176920258173410 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112959/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112959.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d53062cf03bf59c8d311f79ecda2c68e3618a552dda02a7e73798da12e0f98b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07 - **Último ato com data válida:** 2025-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-07** — Arquivamento (TPU 12430) > **2025-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-07T14:46:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-07T14:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-07T14:56:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2025-01-07T14:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-01-07T14:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d53062cf03bf59c8d311f79ecda2c68e3618a552dda02a7e73798da12e0f98b0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-01-07 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:00:18\.767998604Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d53062cf03bf59c8d311f79ecda2c68e3618a552dda02a7e73798da12e0f98b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MA — 00000224620186100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237563/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / GM - 1 - [TRE-SC — 06000870420216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308722/) — classe: Homologação em Acordo de Colaboração Premiada; referências coincidentes: 10751 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Homologação em Acordo de Colaboração Premiada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 30 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PB — 06004402120206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307051/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB - [TRE-SC — 06000867420216240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300784/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 44 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PI — 06004203920206180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293339/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI - [TRE-PI — 06004195420206180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293299/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10751 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI - [TRE-RS — 00006068720166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292656/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10751 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MS — 06002711320246120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284351/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000176920258173410 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d53062cf03bf59c8d311f79ecda2c68e3618a552dda02a7e73798da12e0f98b0 - **SHA-256 do comentário:** 78b5a4604358363561e3eb4e57c3cd2d6bb5b4a3b38a184a44e9d5d26641c730