# Registro público: TRT3 — 00000894920135030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03af679c18a36814d11fc7931605e396a8c27f27ffaff5844769e814eaf66e3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-04-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-25 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000703820135090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT13 — 00002808220255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000597820245090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT8 — 00001211420245080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT1 — 00012245720125010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00008328020135010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00002313520125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
- **SHA-256 do registro documental:** 03af679c18a36814d11fc7931605e396a8c27f27ffaff5844769e814eaf66e3e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)