# Registro público: TRE-GO — 06006631220186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 144e1490fe4fe1e8cf139ddc0519558adafa186b7a340f4b34db2aff051e47b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-17
- **Último ato com data válida:** 2018-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-20** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-17T16:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-17T18:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-13T17:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-17T18:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-24T16:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T16:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T16:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-21T16:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-21T16:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-24T18:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-24T18:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-26T09:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-26T10:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-13T13:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-23T18:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-31T14:49:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-20T18:35:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-07-17T18:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-31T14:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-04T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-20T18:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-22T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-28T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-28T08:40:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-28T08:41:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-28T12:29:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11723)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Institucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:07\.855528941Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180717164654
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 144e1490fe4fe1e8cf139ddc0519558adafa186b7a340f4b34db2aff051e47b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06006666420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-SC — 06000464920206240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188161/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06017401220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185927/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-GO — 06000393520246090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141314/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE
- [TRE-GO — 06006562020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122538/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-SC — 06000466020206240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180801/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06018666220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171683/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-PA — 06013626220186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135373/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior