# Registro público: TJSE — 00352881420158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b413d7695645236f08ad11389660b9eb74001543e4cd46eb0bf9e6f3a4a97b5a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03 - **Último ato com data válida:** 2018-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-24** — Documento (TPU 581) > **2018-10-16** — Documento (TPU 581) > **2018-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-28T13:14:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-31T08:45:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-21T11:58:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-11T10:56:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-01T10:13:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-04T13:39:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-12-03T17:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-16T11:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-16T08:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-16T08:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-28T12:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-24T16:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-19T10:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-30T10:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-25T14:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-25T14:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-10T08:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-29T11:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-25T08:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-25T08:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-21T11:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-14T11:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-12T08:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T10:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-31T08:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-31T08:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T09:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-01T10:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-21T11:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T12:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T11:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T10:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T14:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-03T17:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-03T17:27:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-24T22:20:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-16T09:05:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-05T09:13:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-10-01T07:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-19T10:56:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113403.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-03 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-04-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-09-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:43:05\.407000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151103120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b413d7695645236f08ad11389660b9eb74001543e4cd46eb0bf9e6f3a4a97b5a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00361336120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00001816220128110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113886/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TJRS — 00098491620138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSE — 00357991220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00374853920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08042077720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00036218820148210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 50030708720198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b413d7695645236f08ad11389660b9eb74001543e4cd46eb0bf9e6f3a4a97b5a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)