# Registro público: TJRJ — 01178926320168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d7932187d695a795bf4080bf132c52af1abfd50d66dacec7a13fe39e6ed9201

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-08
- **Último ato com data válida:** 2016-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano material ou aparelhamento de guerra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-08T17:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-12T18:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-18T12:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-16T13:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-20T15:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-27T14:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-26T19:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-27T13:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-04-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-27T15:30:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-11-22T11:57:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11171)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d7932187d695a795bf4080bf132c52af1abfd50d66dacec7a13fe39e6ed9201.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano material ou aparelhamento de guerra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:43:13\.787690728Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d7932187d695a795bf4080bf132c52af1abfd50d66dacec7a13fe39e6ed9201

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03562274620118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195512/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11171
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJRJ — 03561685820118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175842/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11171
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJPA — 00003092220128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823736/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11171
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRJ — 00203473220128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140726/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11171
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJPA — 00002858120188140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541819/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11171
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00002780220128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473468/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11171
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJDFT — 00116350220168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163877/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11171
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJPI — 00001160920208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569708/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11171
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 67d11f6762b680ad161091fc6a9d6d8d0edb846ca9157e50e3e45368dc8c0d79
- **SHA-256 do registro documental:** 0d7932187d695a795bf4080bf132c52af1abfd50d66dacec7a13fe39e6ed9201
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01178926320168190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Dano material ou aparelhamento de guerra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d7932187d695a795bf4080bf132c52af1abfd50d66dacec7a13fe39e6ed9201.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d7932187d695a795bf4080bf132c52af1abfd50d66dacec7a13fe39e6ed9201
- **SHA-256 do comentário:** 48639a225648aa2350ef93e70dee77977183eaa29063c7c82e329f17e5820717