# Registro público: TRF6 — 00178137220104013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114277/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed6c897a68a2a2a30c1320f8153cf2b2fd3337b9405e03629e5a40712900ffca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-22
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** —  (TPU 0)
> **2025-04-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-22T18:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-02-23T09:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-23T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-08T14:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-08T14:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-20T16:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-04T18:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T17:24:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-10T09:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-10T09:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-10T09:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-27T11:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-07T14:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T14:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T17:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-10T09:32:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-10T09:45:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-10T13:46:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-04-07T12:35:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-07T14:02:14.000Z —  (TPU 0)
- 2011-02-23T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-11T11:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-07T10:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T15:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T14:26:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-29T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-30T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T16:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)
- [Outros processos do assunto TPU 10154](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10154)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003292920148060147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122454/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRN — 00015564219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342881/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00174152220104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152535/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00004707020094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364886/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 11
- [TRF6 — 00002871620114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364192/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 11
- [TRF6 — 00005271520094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360908/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 11
- [STJ — 00001930220074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699068/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00000414520098220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784559/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO