# Registro público: TJPR — 01175829720238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44a350023965c76be8ddd193ea044df32a94a635948cf50756d7173fae627ef0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-23
- **Último ato com data válida:** 2024-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-01-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-23T11:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-12-23T11:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-12-23T12:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-23T17:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-23T17:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-25T09:05:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-25T17:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-26T12:28:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-26T12:28:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-26T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-26T18:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-26T21:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-12T17:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-23T15:39:17.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-12-25T09:05:23.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-12-25T21:16:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-26T11:42:58.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2023-12-26T12:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-26T12:28:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-26T12:28:33.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-12-26T12:28:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-12-26T14:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-26T20:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-26T21:09:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-03T00:02:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-04T18:38:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-04T18:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-05T02:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-06T00:03:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-06T00:03:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-10T13:39:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-01-12T17:34:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-12T17:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14943)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44a350023965c76be8ddd193ea044df32a94a635948cf50756d7173fae627ef0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-01-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-12-23 trata do assunto oficial «Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-12 trata do assunto oficial «Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:35\.949822195Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231225211631
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44a350023965c76be8ddd193ea044df32a94a635948cf50756d7173fae627ef0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00671198320258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155809/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA
- [TJPR — 00000299820238160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00002051720258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297452/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPR — 00381038420258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3153859/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA
- [TJPI — 00002616420208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJMT — 00004418120148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJES — 00002013220248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMT — 00004354820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193891/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** a4ec4a8ebccbed19e215f68dcb5025254a4368ea29844119c55676a7b07fc65f
- **SHA-256 do registro documental:** 44a350023965c76be8ddd193ea044df32a94a635948cf50756d7173fae627ef0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01175829720238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44a350023965c76be8ddd193ea044df32a94a635948cf50756d7173fae627ef0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44a350023965c76be8ddd193ea044df32a94a635948cf50756d7173fae627ef0
- **SHA-256 do comentário:** 43fe192aa0c86e260fca05a4ad52a96e428179c25e5b8eac08beed3ddf7bb794