# Registro público: TRT3 — 00000892520135030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115012/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115012.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ccc7a8df7f453362dab273008ae9f05b50cb71c5d9cc6871a0ce9ff1344471bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-03 - **Último ato com data válida:** 2014-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-04-24** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-04-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-04-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-24 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:01\.212900908Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-04\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ccc7a8df7f453362dab273008ae9f05b50cb71c5d9cc6871a0ce9ff1344471bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001687620155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00000891320145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT14 — 00001995420255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT4 — 00005397320145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT11 — 00001020220255110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 6ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT3 — 00000899420155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT9 — 00000709620265090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** ccc7a8df7f453362dab273008ae9f05b50cb71c5d9cc6871a0ce9ff1344471bc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)