# Registro público: TJRJ — 01230247220148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d3e774a8d43bab8ef949909c9b42fb8a0021d7bdb7831740aa44ff1655834b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-10
- **Último ato com data válida:** 2015-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-08-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2015-08-13** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-10T17:01:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-14T19:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-14T19:15:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-06-06T13:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2014-07-07T11:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-09T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-18T15:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-18T15:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-05T13:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-05T13:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-21T13:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-04T11:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-17T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-09-25T11:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-12T11:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-25T16:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-26T18:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-26T18:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-12-12T13:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-12-15T11:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-09T19:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-12T15:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-12T15:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-23T20:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-10T20:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-11T11:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-11T11:44:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-04T18:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-11T17:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-12T16:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-13T11:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-08-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-08-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Prevaricação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Prevaricação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Prevaricação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:16:32\.335910164Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d3e774a8d43bab8ef949909c9b42fb8a0021d7bdb7831740aa44ff1655834b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04321114220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126707/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 03572713720108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194548/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJAP — 00023948420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615078/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJRJ — 02751942920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114832/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPA — 00002849620188140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564762/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJDFT — 00145399220168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487281/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJDFT — 00146296620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478830/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJGO — 00171329020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478739/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar