# Registro público: TRE-GO — 06000144720186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a19bfcfa15980db6bc092ce1cf1b5314239ececbb630ebbd06b26e10e0cde45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19
- **Último ato com data válida:** 2019-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-01-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-19T11:10:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-19T15:39:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-01-25T17:35:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-01-19T15:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-31T16:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-11T16:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-19T15:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-19T15:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-25T17:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T17:10:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-13T17:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-19T15:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-25T16:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T16:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T18:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T18:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T12:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-19 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-25 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:14\.986454340Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180119111029
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a19bfcfa15980db6bc092ce1cf1b5314239ececbb630ebbd06b26e10e0cde45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000390420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000390220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TSE — 06005101320246260382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162464/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000228320256090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427593/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TSE — 06005119520246260382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162279/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE CGE
- [TSE — 06005121220246160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162114/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-TO — 06011541820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161500/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO