# Registro público: TRT2 — 00002863020145020026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115228/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115228.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ae5fc7a5637c85480f278d63e11758f14a6b44919ab44070eb67a28b632b521 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 242 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07 - **Último ato com data válida:** 2026-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-10** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-15** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-14** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-06T15:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-06T15:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-07T00:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-07T00:16:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-07T00:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-07T00:16:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-29T16:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2020-06-22T21:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-23T11:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-23T11:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-24T00:12:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-24T00:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-06T00:45:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-07T12:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-07T12:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-08T14:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-08T14:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-09T01:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115228.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ae5fc7a5637c85480f278d63e11758f14a6b44919ab44070eb67a28b632b521.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2025-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2025-09-03 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2025-09-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2025-09-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2026-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2026-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2026-06-10 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/241` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-14 trata do assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:24:47\.186000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ae5fc7a5637c85480f278d63e11758f14a6b44919ab44070eb67a28b632b521 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002863020145020026 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “26ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 242 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2026-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0ae5fc7a5637c85480f278d63e11758f14a6b44919ab44070eb67a28b632b521 - **SHA-256 do comentário:** 99700491a2493c00fec201531b6a0f3763beb8a9bc57c3a1f5144d97619df009