# Registro público: TRT9 — 00000409720215090089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f554bd85d1df3eeba1ee9bf02443467915cb64b9efce46dbb222b0b27be9f1f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-22** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adequação da Ação / Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T18:57:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-02-16T09:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-02-16T09:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-02-18T15:31:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-02-19T10:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-02-19T14:40:12.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-02-22T11:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-02-22T11:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-02-22T11:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-02-22T15:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-02-23T03:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-02-23T03:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-02-23T03:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-02-23T03:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-03-13T00:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-03-13T00:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-03-13T00:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-03-13T00:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-03-15T12:56:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-02-16T09:57:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-02-18T10:56:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-02-22T11:17:47.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2021-03-15T12:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13051)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adequação da Ação / Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-18 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-19 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-22 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Adequação da Ação / Procedimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Adequação da Ação / Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:25:17\.882000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210204185744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f554bd85d1df3eeba1ee9bf02443467915cb64b9efce46dbb222b0b27be9f1f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000418220215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161750/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13051
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000601220225090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13051
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00002211820215120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912117/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13051
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- [TRT9 — 00000435420225090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13051
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT14 — 00002327720235140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT10 — 00001848420215100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090870/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002303620205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080066/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TST — 00012526020115200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984073/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES