# Registro público: STJ — 00002290820168070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21882164a8aa74ba9007f6182d1071d31e42403a6ef0c921ec8882348e087f56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-14** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2022-11-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Crime Tentado | Feminicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-19T15:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-09-19T15:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-04T13:12:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-16T08:16:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-11-16T08:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-16T08:39:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-18T16:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-11-18T17:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-15T17:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-14T14:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-04T15:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-18T16:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-14T16:10:01.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2023-03-15T05:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-14T14:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-14T14:43:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-18T16:38:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-14T16:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-14T19:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-15T17:20:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Feminicídio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-14 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2023-03-14 relativo a «Aplicação da Pena»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-14 no assunto oficial «Aplicação da Pena»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002207020198100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075302/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 12091, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00003699120208190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495230/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10621, 12091
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- [TJES — 00001571320218080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129067/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [STJ — 00002213020158050264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050844/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 12091
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPI — 00001932020198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124931/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJMG — 00185926420188130377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084619/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00029790720198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044948/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00171430920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459392/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher