# Registro público: TJRJ — 01314515820148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da2ed2114b001ad60ac24fabb3baad163955eb24a6a05f84f4a9dbed612763bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-17
- **Último ato com data válida:** 2016-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-05-25** — Provisório (TPU 245)
> **2015-05-11** — Procedência (TPU 219)
> **2015-05-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2015-05-11** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal e Rixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-17T05:12:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-04-17T05:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-16T16:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-16T16:45:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-09-17T14:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2014-11-24T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-12-04T18:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-11T19:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-12T18:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-23T11:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-09T14:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-09T20:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-09T20:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-11T15:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-11T19:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-23T11:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-11T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-05-11T19:16:38.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-05-25T17:30:57.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-05-28T19:42:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-09T14:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11228](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11228)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal e Rixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Lesão Corporal e Rixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Lesão Corporal e Rixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:44\.442925110Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: da2ed2114b001ad60ac24fabb3baad163955eb24a6a05f84f4a9dbed612763bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01228921520148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3111872/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11228
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02953661120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175058/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJDFT — 00146348820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474612/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11228
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRJ — 03039577420138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107942/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11228
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJDFT — 00112516820188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137346/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11228
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMSP — 08003155220229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784511/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11228
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJDFT — 00002964120198070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381362/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11228
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJPA — 00003266620208140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS