# Registro público: TRE-MS — 00004032720166120046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59e611f5d94b4b6440a0569ce962219c4ac69a0ad6394ec26548a1bbb17a5fd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-21
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-21T17:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-03-24T14:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2016-11-27T15:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-03-17T12:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-04-28T14:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-05-04T11:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-05-16T13:36:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-04-24T16:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-04-25T15:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-04-28T14:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-05-16T13:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-05-16T13:36:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-05-16T16:37:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2018-05-21T17:31:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2018-05-21T17:32:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2018-06-14T13:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2018-06-14T13:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2018-06-18T17:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2018-06-18T17:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2018-06-18T17:12:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T22:01:08\.936000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161121174230
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59e611f5d94b4b6440a0569ce962219c4ac69a0ad6394ec26548a1bbb17a5fd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000753920166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586143/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
- [TRE-MS — 00004144120166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117053/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PA — 00001277420176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792930/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004005720166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115642/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-RS — 00004006120166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549281/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003963720166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549019/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003977320166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548981/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003059320166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378824/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 18 ª ZONA ELEITORAL