# Registro público: TJMG — 00206946720178130515

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52360e37f7c98e09fd50a881ee7f834d83a17c5ef46dcabe6fe8b43ff498f632

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-22
- **Último ato com data válida:** 2017-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T16:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-05-24T11:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-06-28T11:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-07-28T16:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-05-31T17:43:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-08-04T16:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-05-26T14:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-06-02T18:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-06-29T15:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-08-08T16:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-08-25T14:40:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T04:07:17\.687000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52360e37f7c98e09fd50a881ee7f834d83a17c5ef46dcabe6fe8b43ff498f632

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00022572520168130058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333744/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / Vara Única da comarca de Três Marias
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMG — 00184913820158130084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328963/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / Vara Única da comarca de Botelhos
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJBA — 81143643020208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332567/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJRJ — 00009875620228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320972/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJSP — 00001732020098260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318296/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / 04 CIVEL DE PIRACICABA