# Registro público: TRF2 — 50002570520184025112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bf2860c9660e47af714f8239823905325352f8f30fec0f5fd150f71c6d2d789

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-13** — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
> **2019-10-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente | Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-21T14:49:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-10T16:39:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-13T14:07:26.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2020-02-13T18:43:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-13 — Provimento (art. 557 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50000714520194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698498/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50937364620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965361/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11946, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05002406920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155487/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50099156420204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690170/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00460982020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130884/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000241020214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123686/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001232320174013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134421/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 20A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE