# Registro público: TJSP — 00051984320028260650 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE VALINHOS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115688/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115688.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92917d8b4be5c27ad9dc3e0e1ed5f127f2ec80f2e9840bd006e015acea32da09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-22 - **Último ato com data válida:** 2020-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-05-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-05-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2003-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2003-09-22** — Julgamento (TPU 193) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-09-22T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2003-10-29T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2020-07-02T18:28:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92917d8b4be5c27ad9dc3e0e1ed5f127f2ec80f2e9840bd006e015acea32da09.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-09-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-09-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-10-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T19:52:21\.786074809Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050310210253 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 92917d8b4be5c27ad9dc3e0e1ed5f127f2ec80f2e9840bd006e015acea32da09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00051984320028260650 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE VALINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 92917d8b4be5c27ad9dc3e0e1ed5f127f2ec80f2e9840bd006e015acea32da09 - **SHA-256 do comentário:** 9742a424fea22e8e11a404883dd2ffbffd112c4ea39984a5a1d55ced3c22b077