# Registro público: TRE-PI — 00000373820126180053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5d4d138548593e6bbf345e1f8ddd322614848fcdf443f783ac127499f32460e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-10T08:17:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2022-03-11T13:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2021-11-10T16:12:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2022-03-11T12:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2022-03-16T10:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2022-03-15T14:02:25.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2022-03-16T10:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2022-03-16T10:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2022-03-16T10:48:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2022-03-16T10:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-10 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-15 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002731920246260401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436369/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / GABINETE STF2
- [TSE — 06005072420206210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150927/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001241220206060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151260/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TRE-RN — 06001796820246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690654/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001185020206200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969385/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001133920206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958950/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004824720246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145403/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 00001933220166060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281896/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / PLENO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
- **SHA-256 do registro documental:** d5d4d138548593e6bbf345e1f8ddd322614848fcdf443f783ac127499f32460e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)