# Registro público: TRE-RJ — 06000018320246190768

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 423e511e11facb7c5fe77a0ef59153a42aca57d5cba44146e38185064174a858

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-31
- **Último ato com data válida:** 2024-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-31T17:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90632", "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2024-11-04T15:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90632", "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2024-11-18T17:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90632", "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2024-11-18T17:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90632", "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2024-12-03T16:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90632", "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2024-12-05T18:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90632", "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2024-10-31T17:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90632", "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2024-11-18T17:02:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90632", "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2024-11-18T17:02:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90632", "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2024-12-05T18:07:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90632", "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2024-12-05T18:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90632", "nome": "013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-03 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-11-18 para o assunto oficial «Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000811720226190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033623/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RJ — 06000663220226190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459544/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-AM — 06004394220246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945061/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000803220226190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952032/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-SC — 06000393320246240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899870/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007850220246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837549/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AL — 06007383920206020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498226/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE
- [TRE-AL — 06006987920206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465738/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO