# Registro público: TRT3 — 00000072320125030079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 912d863a5efb920d43debb1948e155b21b1453dc789a900f9604c58f26b813e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2015-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311599.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-25 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003522420115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13993, 8934, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00002100620125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13993, 8934, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000283220155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13993, 8934, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00000318520135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000069620165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327958/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 8934, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT4 — 00010166520105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13993, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00000054820175030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329394/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 13993, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010171620115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL