# Registro público: TJPE — 00000177820248173580

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- **Classe:** Ação de Exigir Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 524fb6c7d24d801ea44b6cdaeac3ad93072ff2445afcbaf43ac557ec1d217e5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-15** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T09:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-15T09:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-16T10:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-09T09:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-04T11:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-02T11:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-02T11:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-08-15T10:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-15T10:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-15T10:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-08-15T10:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-08-25T09:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-18T10:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-15T12:24:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-07-04T16:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-04T16:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-12T01:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-21T13:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-21T13:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-15T13:05:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-15T12:24:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-15T10:48:38.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/524fb6c7d24d801ea44b6cdaeac3ad93072ff2445afcbaf43ac557ec1d217e5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-15 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T17:27:03\.268412119Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 524fb6c7d24d801ea44b6cdaeac3ad93072ff2445afcbaf43ac557ec1d217e5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000212020238172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635607/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPE — 00000150920188172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711678/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPI — 00002674320158180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJDFT — 00597539820098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304983/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00597236320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304962/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00595235620098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297212/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00574935920148130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00212639820168090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.738.657 do STJ: ação de exigir contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1738657/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos no Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. Esta Corte, desde há muito, compreende que aquele que administra bens ou interesses alheios está obrigado a prestar contas da administração, do mesmo modo que aquele que tenha seus bens ou interesses administrados por outrem tem direito a exigir as contas correspondentes à gestão (REsp 1.561.427/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Segunda Seção, julgado em 22/2/2018, DJe 2/4/2018). 3. Nos contratos de seguro, o valor de indenização a ser recebido na hipótese de ocorrência do evento segurado é estabelecido previamente no contrato e, por isso, não há a "guarda" dos valores produtos da arrecadação, ou seja, dos prêmios. 4. Falta ao segurado, bem como ao eventual beneficiário, interesse processual para promover a ação de exigir contas decorrente do contrato de seguro porque, nessa hipótese, tratando-se de negócio aleatório, falta à pretensão a premissa fática essencial, qual seja, a existência da administração de bens ou interesses de terceiros. 5. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000817987, publicado pelo tribunal em 21 de junho de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.738.657, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** contas, exigir
- **SHA-256 do HTML autoral:** e97b0830869a95a74b31ed4dcd2e2ba6ea904bd40efa2777cb93b29c1ffa98bf
- **SHA-256 do registro documental:** 524fb6c7d24d801ea44b6cdaeac3ad93072ff2445afcbaf43ac557ec1d217e5a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1738657%2F)

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial contra decisão que, na fase de cumprimento de sentença de ação monitória, organiza o concurso de credores, reconhece a precedência dos honorários sucumbenciais do patrono do exequente sobre o crédito tributário incidente sobre bem penhorado e condiciona o levantamento do débito fiscal à autorização do Juízo das execuções fiscais. 2. O objetivo recursal é decidir se os honorários advocatícios, pela natureza alimentar, preferem ao crédito tributário em concurso de credores e se é legítima a exigência de autorização do Juízo competente para levantamento de valores fiscais. 3. Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentar, equiparam-se a créditos trabalhistas e preferem ao crédito tributário em concurso de credores, conforme ressalva do art. 186 do CTN. Precedentes. 4. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 1382459, publicado pelo tribunal em 11 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.081.938, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** 485b11b8c346323a1d7823f211be11ed2fc5e138cbc134f858a716bed398797c
- **SHA-256 do registro documental:** 524fb6c7d24d801ea44b6cdaeac3ad93072ff2445afcbaf43ac557ec1d217e5a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000177820248173580 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Exigir Contas” e “Concurso de Credores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/524fb6c7d24d801ea44b6cdaeac3ad93072ff2445afcbaf43ac557ec1d217e5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 524fb6c7d24d801ea44b6cdaeac3ad93072ff2445afcbaf43ac557ec1d217e5a
- **SHA-256 do comentário:** 5971f0473ed4b2087f465d16426d528d450d0c5ca29e7020afd8c88cec93c228