# Registro público: TRE-SP — 06000137820266260333

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116156/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 760690fc288b7e54574ea7dd55a093ef8806fbf14b810c1674106f046545514a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-12
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Reativação (TPU 849)
> **2026-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-12T13:29:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2026-05-12T13:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2026-05-20T10:39:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2026-05-25T20:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2026-05-25T20:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2026-05-25T20:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2026-05-29T14:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2026-05-12T13:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2026-05-20T10:32:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2026-05-20T10:32:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2026-05-20T10:39:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2026-05-25T20:02:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2026-05-29T14:06:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2026-05-29T14:06:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000396220206240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878963/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000244620256260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877318/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-MG — 06000105120246130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878580/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-MG — 06000103720206130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877443/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-BA — 06000455820236050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877245/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003136720246200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876856/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000104020236130350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876190/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-BA — 06000464320236050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874033/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL